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De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/09/2022
Número
3176
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.771, de 31 de janeiro de 2005, que fixa a nova estrutura administrativa, estabelece o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bastos, e na Lei Municipal nº 2.856, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Bastos, e dá providências correlatas.

Arquivos

Número: 3176
Alteram ou Revogam - 3176/2022
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Lei Consolidada - 3176/2022
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