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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/01/2023 |
Número | ||
1622 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1.620/23 que regulamenta a Gratificação por Produtividade Instituída pela Lei nº 3.196/2022 aos servidores Médicos e Dentista atuantes na APS. |
Arquivos
Número: 1622 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1622/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1622/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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