| 1618/2022 |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3.013/20 que criou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Bastos e dá outras providências. |
30/12/2022 |
Detalhes |
| 1617/2022 |
Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para a contratação emergencial de excepcional interesse público para os cargos que especifica. |
22/12/2022 |
Detalhes |
| 1616/2022 |
Fixa a Base de Cálculo e Tabelas do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos do Município de Bastos e dá outras providências. |
19/12/2022 |
Detalhes |
| 1615/2022 |
Reajusta as Tabelas que especifica da Lei Municipal nº 1.768/04 que dispõe sobre o lançamento de Impostos sobre a Propriedade Territorial Urbana e Propriedade Predial Urbana do Município de Bastos e dá outras providências. |
19/12/2022 |
Detalhes |
| 1614/2022 |
Dispõe sobre as especificações das Micro Áreas do Município de Bastos e dá outras providências. |
19/12/2022 |
Detalhes |
| 1613/2022 |
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício de 2.023. |
16/12/2022 |
Detalhes |
| 1612/2022 |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.650.000,00 conforme especifica e dá outras providências. |
12/12/2022 |
Detalhes |
| 1611/2022 |
Dispõe sobre a implantação do Centro de Operações e Monitoramento de Imagens do Município de Bastos. |
06/12/2022 |
Detalhes |
| 1610/2022 |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/18 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Pública Municipal. |
05/12/2022 |
Detalhes |
| 1609/2022 |
Declara de Utilidade Pública o imóvel que especifica para fins de desapropriação. |
01/12/2022 |
Detalhes |
| 1608/2022 |
Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo Fifa Qatar 2.022. |
30/11/2022 |
Detalhes |
| 1607/2022 |
Dispõe sobre o processo de classificação, controle de sede de exercício e atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Bastos para o ano letivo de 2.023. |
30/11/2022 |
Detalhes |
| 1606/2022 |
Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais em razão dos festejos de Natal e Ano Novo. |
29/11/2022 |
Detalhes |
| 1605/2022 |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 840.000,00 conforme especifica e dá outras providências. |
22/11/2022 |
Detalhes |
| 1604/2022 |
Dispõe sobre a abertura de Concurso Público nº 01/22 e nomeação de Comissão. |
21/11/2022 |
Detalhes |
| 1603/2022 |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.287.000,00 conforme especifica e dá outras providências. |
21/11/2022 |
Detalhes |
| 1602/2022 |
Regulamenta, no âmbito do Município de Bastos, o disposto no Decreto do Governo do Estado de São Paulo nº 54.285, de 01/10/2019 e dá outras providências correlatas. |
21/11/2022 |
Detalhes |
| 1601/2022 |
Institui o Programa de Integridade da Prefeitura Municipal de Bastos |
17/11/2022 |
Detalhes |
| 1600/2022 |
Institui o Código de Conduta Ética no âmbito do Poder Executivo Municipal |
17/11/2022 |
Detalhes |
| 1599/2022 |
Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA QATAR 2.022. |
07/11/2022 |
Detalhes |
| 1598/2022 |
Dispõe sobre a Permissão de Uso de imóvel da Municipalidade e dá outras providências. |
04/11/2022 |
Detalhes |
| 1597/2022 |
Dispõe sobre a inserção dos representantes que especifica ao Decreto nº 1.586/22 de 05/10/22. |
03/11/2022 |
Detalhes |
| 1596/2022 |
Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Público nº 01/2022 e dá outras providências. |
03/11/2022 |
Detalhes |
| 1595/2022 |
Dispõe sobre homologação de Processo Seletivo Público nº 02/2022 e dá outras providências. |
03/11/2022 |
Detalhes |
| 1594/2022 |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 853.000,00 conforme especifica e dá outras providências. |
25/10/2022 |
Detalhes |
| 1593/2022 |
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bens Públicos Municipais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bastos – APAE, e dá outras providências. |
25/10/2022 |
Detalhes |
| 1592/2022 |
Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais em razão das comemorações alusivas à Proclamação da República. |
24/10/2022 |
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| 1591/2022 |
Estabelece normas de encerramento do exercício financeiro da Administração Direta do Município. |
20/10/2022 |
Detalhes |
| 1590/2022 |
Institui o Programa “Bastos sem Papel”, no âmbito da Administração Pública do Município de Bastos. |
20/10/2022 |
Detalhes |
| 1589/2022 |
Dispõe sobre a inserção do Departamento de Imprensa, Comunicação e Marketing ao Decreto nº 1.586/22 de 05/10/22. |
18/10/2022 |
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