AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Orçamento Participativo

A Prefeitura de Bastos, por meio da Comissão de Planejamento Estratégico, com o compromisso de realizar o planejamento da cidade em conjunto com a população, informa que realizará audiência pública para elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - para o exercício de 2020 e PPA - Plano Plurianua - Quadriênio 2018-2021, no próximo dia 10 de Abril, às 9 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Bastos localizada na Rua Presidente Vargas, nº 488 - Centro.

Até esta data, contudo, os munícipes que desejarem poderão enviar sugestões sobre a aplicação dos recursos orçamentários, por intermédio de um link na página da prefeitura (abaixo). As equipes competentes, no entanto, avaliarão se existe demanda para os programas sugeridos, se existe fonte de financiamento, entre outros quesitos.

LDO e LOA. O que são e como funcionam?

A LDO é um dos instrumentos de planejamento do município. Ela estabelece as prioridades da Administração e, como o seu próprio nome indica, serve de norte para a elaboração, num segundo momento, da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o orçamento propriamente dito, no qual receitas e despesas do município estão organizadas na forma de programas de governo.

Está é mais uma oportunidade, além da participação presencial na audiência, que a população se manifeste e apresente de forma oficial sua opinião sobre as necessidades de sua comunidade, ou do município em geral.

Todas as sugestões serão encaminhadas aos responsáveis para análise das prioridades e valores cabíveis no planejamento de 2019. Vale ressaltar que, na fase de elaboração da LDO, não há propostas de valores, apenas a definição dos programas estratégicos.

No período de julho a agosto, quando será preparada a LOA, haverá audiências presenciais e participação eletrônica. A LOA deverá ser enviada até 30 de setembro ao Legislativo para apreciação. O Município terá de avaliar se existe demanda para o programa sugerido, fonte de financiamento, entre outros. Por fim, todo orçamento exige definir quais são as prioridades dentro da receita estimada para o exercício.