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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2023/2023 | PORTARIAS 7.925/23 A 7.927/23 | 08/12/2023 | Detalhes |
| 3266/2023 | Altera a Lei nº 2.733/17 que disciplina o ajuizamento das execuções fiscais da Dívida Ativa do Município e autoriza a remissão de créditos tributários e não tributários que especifica e dá outras providências. | 05/12/2023 | Detalhes |
| 2023/2023 | PORTARIAS 7.910/23 A 7.924/23 | 05/12/2023 | Detalhes |
| 1702/2023 | Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00 conforme especifica e dá outras providências. | 05/12/2023 | Detalhes |
| 1701/2023 | Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais em razão dos festejos de Natal e Ano Novo. | 05/12/2023 | Detalhes |
| 1700/2023 | Regulamenta, no âmbito do Município de Bastos, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. | 05/12/2023 | Detalhes |
| 1699/2023 | Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica. | 04/12/2023 | Detalhes |
| 1698/2023 | Dispõe sobre o reajuste de valores para custeio de despesas com alimentação e hospedagem aos Motoristas da Secretaria Municipal de Saúde. | 29/11/2023 | Detalhes |
| 1697/2023 | Dispõe sobre o processo de classificação, controle de sede de exercício e atribuição de classes e aulas do pessoal docente do quadro do Magistério Público Municipal de Bastos para o ano letivo de 2.024. | 29/11/2023 | Detalhes |
| 2023/2023 | PORTARIAS 7.900/23 A 7.909/23 | 24/11/2023 | Detalhes |
| 3265/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bastos para o exercício financeiro de 2.024. | 23/11/2023 | Detalhes |
| 1696/2023 | Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.289.000,00 conforme especifica e dá outras providências. | 23/11/2023 | Detalhes |
| 1695/2023 | Aprova o Estatuto do Plano de Auxílio Mútuo – PAM do Município de Bastos. | 23/11/2023 | Detalhes |
| 3264/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências. | 22/11/2023 | Detalhes |
| 3263/2023 | Dispõe sobre a denominação do Dispositivo de Acesso da Estrada Vicinal BAS 050 em “Vereador Paulo Koojiro Kato” e dá outras providências. | 22/11/2023 | Detalhes |
| 3262/2023 | Dispõe sobre a denominação da Praça do Bairro Residencial Jardim Alvorada – II, em “José Moreno Dias” e dá outras providências. | 22/11/2023 | Detalhes |
| 1694/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o funcionamento temporário da EMEIF Leonildo Mansano e dá outras providências. | 22/11/2023 | Detalhes |
| 3261/2023 | Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de interesse social e cria o Programa Municipal de Habitação Social. | 14/11/2023 | Detalhes |
| 3260/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias, e dá outras providências | 14/11/2023 | Detalhes |
| 3259/2023 | Estabelece a criação da Guarda Civil Municipal de Bastos - GCM | 14/11/2023 | Detalhes |
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