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Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
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Plano de Contingência da COVID-19
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Planejamento Orçamentário - LDO
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Planejamento Orçamentário - Audiências Públicas
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Eleição do CMAS
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Plano Municipal De Vacinação Contra COVID-19
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PDTI
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.992/25 A 9.001/25 22/10/2025
1883/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão das comemorações alusivas ao Dia da Consciência Negra. 22/10/2025
3401/2025 Leis Municipais Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei de Orçamento para o ano de 2026. 21/10/2025
3400/2025 Leis Municipais Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências. 21/10/2025
3399/2025 Leis Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 1.290.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 21/10/2025
3398/2025 Leis Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 970.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 21/10/2025
3397/2025 Leis Municipais Institui o serviço público de Loteria Municipal de Bastos e dá outras providências. 21/10/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.987/25 A 8.991/25 20/10/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.984/25 A 8.986/25 16/10/2025
1882/2025 Decretos Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 850.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 14/10/2025
1881/2025 Decretos Municipais Estabelece normas de encerramento do exercício financeiro de 2025. 13/10/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.978/25 A 8.983/25 10/10/2025
1880/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o expediente na Secretaria Municipal de Educação em razão das comemorações alusivas ao Dia do Professor e dá outras providências. 10/10/2025
3396/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a denominação da Arena Esportiva José Roberto dos Santos – Nenê, e dá outras providências. 09/10/2025
3395/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxas Municipais ao Hospital da Associação Beneficente de Bastos e dá outras providências. 07/10/2025
3394/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e atribuições da Função Gratificada que especifica e dá outras providências. 07/10/2025
3393/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a extinção do cargo que especifica e dá outras providências. 07/10/2025
3392/2025 Leis Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a conceder panetone aos servidores públicos municipais. 07/10/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.972/25 A 8.977/25 03/10/2025
3391/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a afetação da área que especifica para a abertura de via pública e dá outras providências. 01/10/2025 
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