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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 1900/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o processo de classificação, controle de sede de exercício e atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Bastos para o ano letivo de 2.026. | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3412/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 conforme especifica e dá outras providências. | 09/12/2025 | Detalhes |
| 2025/2025 | Portarias Municipais | PORTARIAS 9.038/25 E 9.039/25 | 05/12/2025 | Detalhes |
| 1899/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o processo de classificação, controle de sede de exercício e atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Bastos para o ano letivo de 2.026. | 05/12/2025 | Detalhes |
| 3411/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o transporte de trabalhadores residentes no Município de Bastos/SP para municípios vizinhos e dá outras providências. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 3410/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a criação do “Disque-Denúncia Municipal”, a ser implantado pelo Poder Executivo, e estabelece diretrizes para o recebimento de denúncias e reclamações sobre ilícitos administrativos e irregularidades de interesse local. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 3409/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Município de Bastos a instituir a obrigatoriedade para as empresas concessionárias ou permissionárias que operam com cabeamento aéreo novos procedimentos para limpar, adequar e eliminar fios excedentes nos postes do Município de Bastos. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 3408/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a alteração de Referências Salariais dos cargos que especifica e dá outras providências. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 3407/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas que especifica e dá outras providências. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 1898/2025 | Decretos Municipais | Declara Luto Oficial no Município de Bastos em razão do falecimento de Dom Osvaldo Giuntini, Bispo Emérito da Diocese de Marília, e dá outras providências. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 1897/2025 | Decretos Municipais | Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2025/2025 | Portarias Municipais | PORTARIAS 9.032/25 A 9.037/25 | 28/11/2025 | Detalhes |
| 1896/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.197, de 1º de dezembro de 2022, disciplinando o comércio de sucata no âmbito do Município de Bastos/SP, com ênfase na restrição ao comércio ambulante, e dá outras providências. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1895/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais em razão dos festejos de Natal e Ano Novo. | 26/11/2025 | Detalhes |
| 1894/2025 | Decretos Municipais | Autoriza o funcionamento do Colégio Mater Dei mantido pelo Instituto Mater Dei para oferta de ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Bastos. | 26/11/2025 | Detalhes |
| 1893/2025 | Decretos Municipais | Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.995.000,00 conforme especifica e dá outras providências. | 24/11/2025 | Detalhes |
| 1892/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2026. | 24/11/2025 | Detalhes |
| 2025/2025 | Portarias Municipais | PORTARIAS 9.027/25 A 9.031/25 | 19/11/2025 | Detalhes |
| 3406/2025 | Leis Municipais | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bastos para o exercício financeiro de 2026. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 3405/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Bastos a conceder panetone aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo. | 18/11/2025 | Detalhes |
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