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Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
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Plano de Contingência da COVID-19
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Planejamento Orçamentário - LDO
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Planejamento Orçamentário - Audiências Públicas
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Eleição do CMAS
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Plano Municipal De Vacinação Contra COVID-19
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PDTI
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1900/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o processo de classificação, controle de sede de exercício e atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Bastos para o ano letivo de 2.026. 10/12/2025
3412/2025 Leis Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 09/12/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 9.038/25 E 9.039/25 05/12/2025
1899/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o processo de classificação, controle de sede de exercício e atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Bastos para o ano letivo de 2.026. 05/12/2025
3411/2025 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o transporte de trabalhadores residentes no Município de Bastos/SP para municípios vizinhos e dá outras providências. 02/12/2025
3410/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a criação do “Disque-Denúncia Municipal”, a ser implantado pelo Poder Executivo, e estabelece diretrizes para o recebimento de denúncias e reclamações sobre ilícitos administrativos e irregularidades de interesse local. 02/12/2025
3409/2025 Leis Municipais Autoriza o Município de Bastos a instituir a obrigatoriedade para as empresas concessionárias ou permissionárias que operam com cabeamento aéreo novos procedimentos para limpar, adequar e eliminar fios excedentes nos postes do Município de Bastos. 02/12/2025
3408/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a alteração de Referências Salariais dos cargos que especifica e dá outras providências. 02/12/2025
3407/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas que especifica e dá outras providências. 02/12/2025
1898/2025 Decretos Municipais Declara Luto Oficial no Município de Bastos em razão do falecimento de Dom Osvaldo Giuntini, Bispo Emérito da Diocese de Marília, e dá outras providências. 02/12/2025
1897/2025 Decretos Municipais Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica. 01/12/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 9.032/25 A 9.037/25 28/11/2025
1896/2025 Decretos Municipais Regulamenta a Lei Municipal nº 3.197, de 1º de dezembro de 2022, disciplinando o comércio de sucata no âmbito do Município de Bastos/SP, com ênfase na restrição ao comércio ambulante, e dá outras providências.  27/11/2025
1895/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais em razão dos festejos de Natal e Ano Novo. 26/11/2025
1894/2025 Decretos Municipais Autoriza o funcionamento do Colégio Mater Dei mantido pelo Instituto Mater Dei para oferta de ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Bastos. 26/11/2025
1893/2025 Decretos Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.995.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 24/11/2025
1892/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2026. 24/11/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 9.027/25 A 9.031/25 19/11/2025
3406/2025 Leis Municipais Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bastos para o exercício financeiro de 2026. 18/11/2025
3405/2025 Leis Municipais Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Bastos a conceder panetone aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo. 18/11/2025 
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