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Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
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Plano de Contingência da COVID-19
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Planejamento Orçamentário - LDO
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Plano Municipal De Vacinação Contra COVID-19
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PDTI
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2026/2026 Portarias Municipais PORTARIAS 9.124/26 A 9.130/26 22/01/2026
1917/2026 Decretos Municipais Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado nº 01/26 para a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica. 20/01/2026
3419/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a alteração do Piso Salarial que especifica e dá outras providências. 19/01/2026
2026/2026 Portarias Municipais PORTARIAS 9.117/26 A 9.123/26 16/01/2026
1916/2026 Decretos Municipais Regulamenta o Incentivo por Desempenho e Qualidade, instituída pela Lei nº 3.415/25 aos serviços de Atenção Primária em Saúde. 14/01/2026
2026/2026 Portarias Municipais PORTARIAS 9.084/26 A 9.116/26 13/01/2026
1915/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias. 12/01/2026
1914/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de Concurso Público nº 01/26 e nomeação de Comissão.  12/01/2026
1913/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a atualização de endereço de funcionamento da EMEIF Leonildo Mansano e dá outras providências. 05/01/2026
1912/2026 Decretos Municipais Reajusta a Tabela que especifica da Lei Municipal nº 1.717/03 de 31/12/03 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências. 05/01/2026
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 9.079/25 A 9.083/25 31/12/2025
1911/2025 Decretos Municipais Regulamenta, no âmbito do Município de Bastos, a Lei Municipal nº 3.417/25 de 18/12/25, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC, e disciplina os procedimentos do regime próprio de fomento à Cultura, nos termos da Lei Federal nº 14.903/2024. 30/12/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 9.067/25 A 9.078/25 24/12/2025
1910/2025 Decretos Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 22/12/2025
1909/2025 Decretos Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.334.510,00 conforme especifica e dá outras providências. 22/12/2025
1908/2025 Decretos Municipais Regulamenta a Lei Municipal nº 3.381, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de escapamentos para motocicletas, motonetas ou similares que emitam ruídos acima dos limites permitidos, e dá outras providências. 22/12/2025
1907/2025 Decretos Municipais Regulamenta a Gratificação por Produtividade atualizada pela Lei nº 3.414/25 aos Servidores de Saúde Bucal de Bastos. 22/12/2025
3418/2025 Leis Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 773.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 18/12/2025
3417/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC, e dá outras providências. 18/12/2025
3416/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a denominação do Núcleo de Treinamento de Artes Marciais “Daniel Aparecido Lins de Oliveira” e dá outras providências. 18/12/2025 
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