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Acervo Leis Municipais
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Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
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Plano de Contingência da COVID-19
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Planejamento Orçamentário - LDO
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Planejamento Orçamentário - Audiências Públicas
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Acervo Decretos Municipais
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Eleição do CMAS
Eleição do CMAS
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Plano Municipal De Vacinação Contra COVID-19
Plano Municipal De Vacinação Contra COVID-19
2
PDTI
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Não há legislações cadastradas

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.820/25 E 8.821 /25 13/06/2025
1855/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o prolongamento da Rua das Cerejeiras no trecho que especifica. 12/06/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.814/25 A 8.819/25 11/06/2025
1854/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a realização da 64ª Festa do Ovo do Município de Bastos. 11/06/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.809/25 A 8.813/25 06/06/2025
3372/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.951/19 que estabelece os valores para custeio de despesas com alimentação e hospedagem aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde. 04/06/2025
3371/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Bastos, nas referências que especifica e dá outras providências. 04/06/2025
3370/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais para a implantação de empresas e autoriza o Executivo a transferir os imóveis que especifica e dá outras providências. 04/06/2025
1853/2025 Decretos Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 360.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 04/06/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.799/25 A 8.808/25 30/05/2025
3369/2025 Leis Municipais Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar em favor do F.A.R. – Fundo de Arrendamento Residencial – Caixa Federal, parte ideal de uma gleba de terras localizada no núcleo Residencial Prefeito Massaharu Matsubara para o Programa Habitacional do Governo Federal – Minh... 26/05/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.789/25 A 8.798/25 26/05/2025
1852/2025 Decretos Municipais Altera o Calendário Escolar do ano letivo de 2.025 das escolas municipais EMEF Márcia Nuti Molina, EMEF Dr. Irineu Buller de Almeida e EMEF Profª Harue Matsumoto Asakawa. 26/05/2025
1851/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a transferência da EMEIF Leonildo Mansano e dá outras providências. 23/05/2025
3368/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.811/18 sobre o repasse de subvenções sociais às entidades que especifica e dá outras providências.  20/05/2025
3367/2025 Leis Municipais Autoriza o Município de Bastos a ingressar no Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, ratificando em todos os seus termos o Protocolo de Intenções firmado ao abrigo da Lei Federal nº 11.107 de 06/04/05. 20/05/2025
3366/2025 Leis Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 1.178.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 20/05/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.787/25 E 8.788/25 20/05/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.779/25 A 8.786/25 16/05/2025
1850/2025 Decretos Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.830.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 15/05/2025 
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