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Bastos, sexta-feira, 02 de junho de 2023 Telefone (14) 3478-9800

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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
2023/2023PORTARIAS 7.581/23 A 7.588/2331/05/2023
1659/2023Estabelece o período de concessão de férias aos servidores da Secretaria Municipal de Educação.29/05/2023
2023/2023PORTARIAS 7.570/23 A 7.580/2326/05/2023
1658/2023Dispõe sobre a alteração dos dispositivos que especifica do Edital de Concurso Público nº 001/2023.26/05/2023
1657/2023Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2023 – 2026.26/05/2023
1656/2023Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais em razão das comemorações alusivas a “Corpus Christi”.25/05/2023
3223/2023Dispõe sobre a alteração do Piso Salarial das Referências da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Bastos e dá outras providências.23/05/2023
3222/2023Dispõe sobre a alteração do Piso Salarial das Referências que especifica e dá outras providências.23/05/2023
2023/2023PORTARIAS 7.558/23 A 7.569/2322/05/2023
1655/2023Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.064.800,00 conforme especifica e dá outras providências.17/05/2023
1654/2023Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.17/05/2023
1653/2023Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Vetores.17/05/2023
1652/2023Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel da municipalidade e dá outras providências (SABESP).15/05/2023
2023/2023PORTARIAS 7.546/23 A 7.557/2312/05/2023
2023/2023PORTARIAS 7.534/23 A 7.545/2305/05/2023
1651/2023Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 550.000,00 conforme especifica e dá outras providências.05/05/2023
1650/2023Dispõe sobre a reti-ratificação do Decreto nº 384/04 de 15/06/04, que regulamenta a contratação de estagiários.03/05/2023
1649/2023Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE do Município de Bastos.02/05/2023
1648/2023Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Município de Bastos.02/05/2023
1647/2023Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb do Município de Bastos.02/05/2023
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