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Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
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Plano de Contingência da COVID-19
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Planejamento Orçamentário - LDO
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Plano Municipal De Vacinação Contra COVID-19
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PDTI
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.836/25 A 8.843/25 04/07/2025
1861/2025 Decretos Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 5.647.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 01/07/2025
1860/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a alteração do Código de Endereçamento Postal – CEP, dos Órgãos que especifica e dá outras providências. 01/07/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.834/25 E 8.835/25 30/06/2025
1859/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o funcionamento do Programa de Ensino em Tempo Integral, na Rede Municipal de Educação de Bastos e dá outras providências correlatas. 30/06/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.827/25 A 8.833/25 27/06/2025
3378/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a regulamentação da utilização de veículos da Municipalidade para transporte de familiares de pacientes internados em outras cidades e dá outras providências. 17/06/2025
3377/2025 Leis Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 78.449,72 conforme especifica e dá outras providências. 17/06/2025
3376/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a doação dos equipamentos que especifica à Associação de Judô de Bastos e dá outras providências. 17/06/2025
3375/2025 Leis Municipais Dispõe sobre o aumento do número de vagas que especifica e dá outras providências. 17/06/2025
3374/2025 Leis Municipais Altera a Lei Municipal nº 3.297/24 que dispõe sobre a realização de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. 17/06/2025
3373/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a revogação total da Lei 3.037/20, de 09 de setembro de 2020, frente ao entendimento reiterado do STJ e Tema 247 do STF, que altera o § 4º do Artigo 7º e acrescenta os Artigos 7ºA e 7ºB, subitens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços da Lei 1.717 de 31 de de... 17/06/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.822/25 A 8.826/25 17/06/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.820/25 E 8.821 /25 13/06/2025
1858/2025 Decretos Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.285.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 13/06/2025
1857/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o arquivamento de Sindicâncias Administrativas instauradas para apuração de responsabilidade de licitantes e contratados e dá outras providências. 13/06/2025
1856/2025 Decretos Municipais Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. 13/06/2025
1855/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o prolongamento da Rua das Cerejeiras no trecho que especifica. 12/06/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.814/25 A 8.819/25 11/06/2025
1854/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a realização da 64ª Festa do Ovo do Município de Bastos. 11/06/2025 
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