AUDIÊNCIA PÚBLICA - ELABORAÇÃO DO PPA (PLANO PLURI ANUAL 2026 - 2029) E LDO (LEI DE DIRETRIZES...

Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que fará realizar no dia 25 de julho de 2025, às 18:00 horas, nas dependências do Palácio 18 de Junho, AUDIÊNCIA PÚBLICA nos termos do Artigo 48 - Parágrafo Único da Lei Complementar n° 101/00 de 04/05/00, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, e das instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo como pauta a discussão e elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e do PPA - Plano Plurianual Quadriênio 2026-2029, ficando desde já toda a população convidada a participar deste evento.