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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/09/2020 |
Número | ||
1345 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a suspensão da retomada das aulas e atividades presenciais em toda Rede Pública Municipal, Estadual, Particular e conveniada de ensino até o fim do ano letivo de 2020, no contexto da Pandemia COVID-19, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1345 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1345/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1345/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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