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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/06/2021 |
Número | ||
1437 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto nº 1.430/21 de 07/06/21 que declara situação de emergência no Município de Bastos, dispõe sobre medidas extraordinárias em função do agravamento da pandemia COVID-19 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1437 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1437/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1437/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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