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De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00.

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/06/2021
Número
1437
Legislatura
2021-2024
Ementa

Altera o Decreto nº 1.430/21 de 07/06/21 que declara situação de emergência no Município de Bastos, dispõe sobre medidas extraordinárias em função do agravamento da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1437
Alteram ou Revogam - 1437/2021
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Lei Consolidada - 1437/2021
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