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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/11/2022 |
Número | ||
1602 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Regulamenta, no âmbito do Município de Bastos, o disposto no Decreto do Governo do Estado de São Paulo nº 54.285, de 01/10/2019 e dá outras providências correlatas. |
Arquivos
Número: 1602 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1602/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1602/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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