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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/09/2023 |
Número | ||
3239 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração nas expressões “Idoso” e “Idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas” nas Leis Municipais nºs. 2.448/13 de 19/02/13 e 3.098/21 de 17/08/21 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos dos Idosos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3239 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3239/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3239/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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