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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/03/2024 | 
| Número | ||
| 3288 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre o piso remuneratório para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do Município de Bastos e dá outras providências.  | 
                            ||
Arquivos
| Número: 3288 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3288/2024 | ||
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                            ||
| Lei Consolidada - 3288/2024 | ||
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Movimentação
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