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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/03/2024
Número
1744
Legislatura
2021-2024
Ementa

Formaliza a adesão do Município de Bastos ao Projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05/24, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.

Arquivos

Número: 1744
Alteram ou Revogam - 1744/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1744/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/04/2024 - 07:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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