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De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/05/2024
Número
3296
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.080/21 de 07/06/21 que autoriza o Executivo Municipal a conceder premiações como forma de incentivo à participação de eventos culturais e/ou artísticos, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 3296
Alteram ou Revogam - 3296/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3296/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/05/2024 - 10:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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