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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/10/2024 |
Número | ||
1781 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o uso adequado, a disposição e o transporte com caçambas coletoras de resíduos, autorização de uso dos espaços públicos para descarte de resíduos e define preço público e multa para a retirada de resíduos da construção civil do Município de Bastos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1781 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1781/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1781/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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