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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/11/2025
Número
1894
Legislatura
2025-2028
Ementa

Autoriza o funcionamento do Colégio Mater Dei mantido pelo Instituto Mater Dei para oferta de ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Bastos.

Arquivos

Número: 1894
Alteram ou Revogam - 1894/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1894/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/11/2025 - 16:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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