LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/03/2026
Número
1945
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos anexos do Decreto nº 1.930/26 que regulamenta o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), instituída pela Lei nº 3.413/25.

Arquivos

Número: 1945

Alteram ou Revogam - 1945/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1945/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/04/2026 - 10:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura do Município de Bastos - SP.
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