LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/04/2026
Número
1947
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a Tabela para o cálculo do Valor Venal de Imóveis Rurais do Município de Bastos.

Arquivos

Número: 1947

Alteram ou Revogam - 1947/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1947/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/04/2026 - 13:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura do Município de Bastos - SP.
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