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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/05/2026 |
| Número | ||
| 2026 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Audiência Pública no dia 27/05/2026 - relatórios financeiros e operacionais de Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2026 e demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais da Administração Pública referente ao 2º Bimestre e 1º Quadrimestre de 2026. |
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Arquivos
| Número: 2026 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2026/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2026/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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