LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/05/2026
Número
3446
Legislatura
2025-2028
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 conforme especifica e dá outras providências.

Arquivos

Número: 3446

Alteram ou Revogam - 3446/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3446/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/05/2026 - 08:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura do Município de Bastos - SP.
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