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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3278/2023 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde, altera a denominação e a lotação dos cargos que especifica, e dá providências correlatas. | 29/12/2023 | Detalhes |
3277/2023 | Dispõe sobre a criação e exclusão de cargos, aumento do número de vagas e alteração de referências que especifica e dá outras providências. | 29/12/2023 | Detalhes |
3276/2023 | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Distribuição de Medicamentos e Materiais e dá outras providências. | 29/12/2023 | Detalhes |
3275/2023 | Altera a Lei Municipal 2.872/18, de 17 de dezembro de 2.018, e dá outras providências. | 29/12/2023 | Detalhes |
3274/2023 | Altera a Lei nº 3.248/23 que autoriza o Poder Executivo a excluir a cláusula de inalienabilidade dos lotes existentes no núcleo industrial do Município de Bastos que foram doados nos termos das Leis Municipais nºs. 1.357/98 e 3.068/21 e autoriza a outorga de escritu... | 29/12/2023 | Detalhes |
3273/2023 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de materiais de construção e auxílio financeiro e dá outras providências. | 29/12/2023 | Detalhes |
3272/2023 | Autoriza o Poder Executivo a fornecer materiais de construção para a reforma da Base Operacional da Polícia Ambiental de Tupã e dá outras providências. | 29/12/2023 | Detalhes |
3271/2023 | Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 conforme especifica e dá outras providências. | 11/12/2023 | Detalhes |
3270/2023 | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Gratificação por Prêmio de Melhor Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil – e dá outras providências. | 11/12/2023 | Detalhes |
3269/2023 | Dispõe sobre a Gratificação de Estímulo a Produtividade paga aos servidores em exercício no Centro de Especialidades Odontológicas da Secretaria Municipal de Saúde. | 11/12/2023 | Detalhes |
3268/2023 | Dispõe sobre a inclusão de Funções Gratificadas na Lei Municipal nº 2.938/19 de 06/08/19 e dá outras providências. | 11/12/2023 | Detalhes |
3267/2023 | Dispõe sobre a criação de Gratificação por Produtividade aos servidores enfermeiros da Atenção Primária em Saúde – APS e dá outras providências. | 11/12/2023 | Detalhes |
3266/2023 | Altera a Lei nº 2.733/17 que disciplina o ajuizamento das execuções fiscais da Dívida Ativa do Município e autoriza a remissão de créditos tributários e não tributários que especifica e dá outras providências. | 05/12/2023 | Detalhes |
3265/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bastos para o exercício financeiro de 2.024. | 23/11/2023 | Detalhes |
3264/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências. | 22/11/2023 | Detalhes |
3263/2023 | Dispõe sobre a denominação do Dispositivo de Acesso da Estrada Vicinal BAS 050 em “Vereador Paulo Koojiro Kato” e dá outras providências. | 22/11/2023 | Detalhes |
3262/2023 | Dispõe sobre a denominação da Praça do Bairro Residencial Jardim Alvorada – II, em “José Moreno Dias” e dá outras providências. | 22/11/2023 | Detalhes |
3261/2023 | Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de interesse social e cria o Programa Municipal de Habitação Social. | 14/11/2023 | Detalhes |
3260/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias, e dá outras providências | 14/11/2023 | Detalhes |
3259/2023 | Estabelece a criação da Guarda Civil Municipal de Bastos - GCM | 14/11/2023 | Detalhes |
3258/2023 | Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano e autoriza o Poder Executivo a proceder a doação à CDHU e dá outras providências. | 14/11/2023 | Detalhes |
3257/2023 | Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano e autoriza o Poder Executivo a proceder a doação à CDHU e dá outras providências. | 14/11/2023 | Detalhes |
3256/2023 | Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano e autoriza o Poder Executivo a proceder a doação à CDHU e dá outras providências. | 14/11/2023 | Detalhes |
3255/2023 | Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano e autoriza o Poder Executivo a proceder a doação à CDHU e dá outras providências. | 14/11/2023 | Detalhes |
3254/2023 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Bastos. | 14/11/2023 | Detalhes |
3253/2023 | Dispõe sobre a afetação e a denominação das ruas que especifica situadas no perímetro urbano do Município de Bastos. | 14/11/2023 | Detalhes |
3252/2023 | Dispõe sobre a concessão de auxílio para o transporte de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | 07/11/2023 | Detalhes |
3251/2023 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIM, e dá outras providências. | 07/11/2023 | Detalhes |
3250/2023 | Dispõe sobre a criação da Função de Secretário da Junta do Serviço Militar e dá outras providências. | 07/11/2023 | Detalhes |
3249/2023 | Dispõe sobre a criação e exclusão de cargos, aumento do número de vagas e alteração de referências que especifica e dá outras providências. | 07/11/2023 | Detalhes |
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