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De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00.

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Descrição:

Trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.


Requisitos:

Estar com o projeto da construção aprovado, e com a obra já terminada.


Serviço Online:

Não


Telefone:

(14) 3478-9800


Celular:

Não Informado!


E-mail:

Não Informado!


Local:

Preencher um requerimento diretamente na Secretaria de Planejamento


Período de Solicitação:

Não Informado!


Meios de Contato:

Presencialmente na Secretaria de Planejamento, situado à rua Adhemar de Barros, nº 600 - Centro.


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda à sexta-feira das 09 às 13h.


Documentos Necessários:

Requerimento preenchido na Secretaria de Planejamento


Prazo:

Não Informado!


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

Para solicitar o requerimento, a obra deverá estar com o projeto já aprovado e a construção concluída.

O Habite-se está sujeito a uma visita do Fiscal.


Links Úteis:

Não Informado!


Órgão Responsável:

Planejamento

Secretaria Responsável:

Não Informado!

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Prefeitura do Município de Bastos - SP.
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