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Descrição:

É um importante documento emitido pela prefeitura da cidade em que sua construção será feita. O Alvará de Construção permite que sua obra seja iniciada com garantia de que todas as normas estejam sendo respeitadas nos projetos executados pelos engenheiros e arquitetos.


Requisitos:

Qualquer cidadão ou empresa.


Serviço Online:

Não


Telefone:

(14) 3478-9800


Celular:

Não Informado!


E-mail:

Não Informado!


Local:

Secretaria de Planejamento, integrado ao Paço Municipal


Período de Solicitação:

Não Informado!


Meios de Contato:

Presencialmente na Secretaria de Planejamento


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda à sexta-feiras das 09 às 13h.


Documentos Necessários:

Deve ser protocolado junto ao requerimento, quatro cópias do Projeto, quatro copias do Memorial Descritivo, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Matrículas e Guias dos pagamentos recolhidos.


Prazo:

Não Informado!


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

É de suma importância que a obra se inicie somente após a liberação, por parte da prefeitura, o Alvará de Construção.


Links Úteis:

Não Informado!


Órgão Responsável:

Planejamento

Secretaria Responsável:

Não Informado!

Arquivos

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Prefeitura do Município de Bastos - SP.
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