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Saúde

Licença Sanitária Inicial

Saúde



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Descrição:

Os estabelecimentos de interesse da saúde são obrigados ao Licenciamento Sanitário.


Requisitos:

Estabelecimentos de interesse em saúde.


Serviço Online:

Não


Telefone:

(14) 3478-2507


Celular:

Não Informado!


E-mail:

Não Informado!


Local:

Para requerer a emissão da licença de funcionamento inicial, o interessado deve comparecer diretamente na Vigilância Sanitária, situada na Rua Presidente Vargas, nº 398, 1º andar - Centro, e solicitar o protocolo do requerimento.


Período de Solicitação:

Ao realizar a solicitação para emissão de licença de funcionamento inicial, a equipe de vigilância sanitária agendará data e horário para inspeção no estabelecimento. Realizada a inspeção e havendo necessidade de regularização de alguns apontamentos, será agendado um retorno para verificar se as irregularidades foram sanadas. Havendo regularização de todo o roteiro de inspeção, é expedida a licença de funcionamento que terá validade de 01 ano.


Meios de Contato:

Presencialmente na Vigilância Sanitária ou via telefone.


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda à sexta-feira das 07 às 17h.


Documentos Necessários:

Preenchimento do Formulário de Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária;

Cópia do CNPJ;

Cópia do RG e CPF do responsável legal;

Cópia do registro no conselho profissional correspondente, caso haja responsável técnico;

Cópia do contrato social ou do estatuto ou equivalente;

Recolhimento da taxa junto a tesouraria da Prefeitura Municipal desta cidade;

OBS: Demais documentos solicitados de acordo com a característica específica de cada tipo de estabelecimento.


Prazo:

A primeira inspeção é realizada em até 07 (sete) dias úteis após a solicitação ou assim que o requerente estiver disponível para atender a equipe. O prazo para regularização de possíveis apontamentos depende do tipo de irregularidade a ser sanada.


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

Valor da Taxas e Tarifas cobradas pela prestação

O valor cobrado para a expedição da Licença Inicial de Funcionamento é de acordo com o CNAE da atividade exercida, o qual deverá ser consultado na tabela constante no Decreto Municipal nº 442, de 15 de dezembro de 2005.  = R$ 84,36.


Links Úteis:

Não Informado!


Órgão Responsável:

Secretaria de Saúde

Secretaria Responsável:

Não Informado!

Arquivos

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Prefeitura do Município de Bastos - SP.
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