Prefeitura do Municípiode Bastos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1558/2022	Institui a Carta de Serviços ao Usuário de Serviços Públicos do Município de Bastos e dá outras providências.	01/07/2022
1557/2022	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.875.000,00 conforme especifica e dá outras providências.	24/06/2022
1556/2022	Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo que especifica.	24/06/2022
1555/2022	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 972.500,00 conforme especifica e dá outras providências.	09/06/2022
1554/2022	Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo que especifica.	09/06/2022
1553/2022	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.206.000,00 conforme especifica e dá outras providências.	03/06/2022
1552/2022	Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais em razão das comemorações alusivas a “Corpus Christi”.	03/06/2022
1551/2022	Estabelece medidas de restrições necessárias em função do aumento de casos de COVID-19 e o uso de máscara facial e dá outras providências.	01/06/2022
1550/2022	Regulamenta o § 8º do Artigo 13, § 3º do Artigo 25 e § 2º do Artigo 26 da Lei 1717, de 31 de dezembro de 2003, quanto as declarações das Instituições Financeiras que deverá ser efetuada eletronicamente através do Sistema de Declaração Eletrônica de Serviços de Insti...	19/05/2022
1549/2022	Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo que especifica.	11/05/2022
1548/2022	Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e dá outras providências.	10/05/2022
1547/2022	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.306.000,00 conforme especifica e dá outras providências.	05/05/2022
1546/2022	Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o Bem que especifica oriundo da Câmara Municipal de Bastos e a sua vinculação ao setor relacionado.	03/05/2022
1545/2022	Dispõe sobre a desvinculação de Bens Patrimoniais que especifica e dá outras providências.	03/05/2022
1544/2022	Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel da Municipalidade e dá outras providências.	02/05/2022
1543/2022	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.976.000,00 conforme especifica e dá outras providências.	27/04/2022
1542/2022	Fixa a Tabela de Preços dos Serviços de máquinas e veículos da Municipalidade e dá outras providências.	27/04/2022
1541/2022	Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo que especifica.	27/04/2022
1540/2022	Considera Hóspedes Oficiais do Município de Bastos as Autoridades do Lions Club que especifica.	27/04/2022
1539/2022	Dispõe sobre a transferência temporária de local da EMEIF Leonildo Mansano e dá outras providências.	26/04/2022
1538/2022	Declara inservíveis os Bens Públicos Permanentes que especifica e a sua desvinculação do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.	26/04/2022
1537/2022	Dispõe sobre a suspensão temporária da cessão de uso das dependências do Recinto Permanente de Exposições Kisuke Watanabe.	26/04/2022
1536/2022	Institui o Programa Educacional Viva a Vila – desenvolvimento de uma cultura educacional no âmbito do Município de Bastos.	26/04/2022
1535/2022	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.212.000,00 conforme especifica e dá outras providências.	13/04/2022
1534/2022	Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica.	13/04/2022
1533/2022	Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de eletricista.	13/04/2022
1532/2022	Dispõe sobre a atribuição para a Função de Suporte Pedagógico de Diretor de Unidade Escolar conforme especifica.	13/04/2022
1531/2022	Dispõe sobre o uso de máscara facial nos espaços de acesso ao público e dá outras providências.	04/04/2022
1530/2022	Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais em razão das comemorações alusivas a “Tiradentes”.	04/04/2022
1529/2022	Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens que especifica oriundos da Câmara Municipal de Bastos e a sua vinculação ao Setor relacionado.	29/03/2022

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