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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1498/2022 Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para os cargos que especifica. 10/01/2022
1497/2022 Dispõe sobre as medidas de reforço à prevenção sanitária em função do aumento de casos relacionados à COVID-19 e ao vírus da Influenza, bem como de variantes dessas enfermidades e dá outras providências. 05/01/2022
1496/2022 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 494.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 03/01/2022
1495/2022 Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos Agentes Públicos que especifica e dá outras providências. 03/01/2022
1494/2022 Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Assistente Social e Psicólogo. 03/01/2022
1493/2022 Dispõe sobre a reti-ratificação do Decreto nº 384/04 de 15/06/04, que regulamenta a contratação de Estagiários. 03/01/2022
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